Leão em Dia

Termos de Uso

Estes termos valem para quem visita o site leaoemdia.com.br, conversa com o chat e usa o portal do cliente (portal.leaoemdia.com.br). Eles explicam o que fazemos, o que cabe a você e o que cabe a nós. Junto com eles vale a Política de Privacidade. Versão de 9 de novembro de 2026.

1. Quem presta o serviço

Leão em Dia é o nome com que Emerson Braga de Souza, contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o nº SP170340, com atuação em Dracena/SP, presta serviços de Imposto de Renda e de contabilidade pela internet. O contato é pelo e-mail [email protected] e pelo chat do site.

2. O que este site é

O site apresenta os serviços e traz informações gerais sobre o Imposto de Renda. Essas informações não substituem a análise do seu caso, porque a obrigação de declarar e o imposto devido dependem da renda, dos bens e das operações de cada pessoa, e as regras da Receita Federal mudam todo ano. Visitar o site, ler os textos ou conversar com o chat não cria contratação.

3. Como se contrata

Você conta a sua situação por e-mail ou pelo chat e recebe uma proposta por escrito, com os serviços, o valor exato, a forma e o prazo de pagamento e o que cabe a cada parte. Depois que você aceita a proposta, assinamos um contrato escrito de prestação de serviços, como exige o Conselho Federal de Contabilidade (Resolução CFC 1.590/2020, arts. 1º, 4º e 5º). Se houver diferença entre estes termos e o contrato, vale o contrato.

4. Portal do cliente

Quem é cliente recebe acesso ao portal para enviar documentos, ver o que falta e receber guias e relatórios. Não há senha: você informa o seu e-mail, CPF ou CNPJ e digita o código de 6 números que enviamos ao e-mail cadastrado, válido por 10 minutos. Quem controla o e-mail controla o acesso, por isso proteja a sua caixa de e-mail. A sessão fica aberta no aparelho por até 30 dias, ou até você clicar em "Sair"; em aparelho de outra pessoa, saia sempre ao terminar.

O portal envia lembretes automáticos por e-mail, como documentos pendentes e guias perto do vencimento. Eles ajudam, mas não substituem a sua atenção aos prazos: guarde as guias e pague até a data de vencimento.

5. O que cabe a você

• Enviar documentos verdadeiros, completos e legíveis, dentro dos prazos combinados.
• Informar tudo o que for relevante para o serviço, como rendimentos, bens, dependentes e operações do ano, e responder às pendências que apontarmos.
• Conferir o resultado que apresentamos antes do envio e avisar se algo estiver errado.
• Pagar os impostos e as guias nos vencimentos.
• Usar o portal só para o seu próprio caso ou o da sua empresa.

A declaração é feita em seu nome, com base nos documentos e nas informações que você fornece. Documento entregue fora do prazo pode impedir a entrega da declaração a tempo.

6. O que cabe a nós

• Fazer o serviço contratado com cuidado técnico, conferindo os documentos recebidos.
• Avisar, por escrito, qualquer circunstância que traga risco para você, como falta de documento ou inconsistência encontrada (NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, item 4, alínea i).
• Guardar sigilo sobre o que soubermos em razão do serviço (NBC PG 01, item 4, alínea c).
• Entregar o recibo da Receita Federal e, quando houver imposto a pagar, as guias com as datas de vencimento.

7. Chat com inteligência artificial

O chat do site responde de forma automática, com inteligência artificial, a partir das informações publicadas aqui. As respostas são gerais e podem conter erros: não são orientação para o seu caso e não substituem a análise do contador. Se você pedir atendimento pelo chat, a conversa, o nome e o e-mail que você informar são encaminhados para respondermos por e-mail. Não escreva no chat números de documentos, senhas ou dados bancários.

8. Desistência

Como a contratação é feita a distância, você pode desistir em até 7 dias a contar da assinatura do contrato, com a devolução dos valores pagos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para [email protected].

9. Disponibilidade

O site, o chat e o portal funcionam pela internet e podem ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, de internet e de e-mail. Por isso, não deixe o envio de documentos para o último dia do prazo.

10. Direitos autorais e marca

Os textos, imagens e a marca Leão em Dia são protegidos pela Lei 9.610/1998 e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização. Você pode compartilhar o endereço das páginas livremente.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no início. O que já foi contratado continua regido pelo contrato assinado.

12. Lei aplicável e foro

Valem as leis brasileiras. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).